COMUNICADO 24 SETEMBRO FPP
1.3 - CORRECÇÃO AO PONTO 1.6 DO COMUNICADO Nº 34 – CUMPRIMENTO DE CASTIGOS
Relativamente ao assunto em epígrafe importa efectuar algumas correcções.
O Conselho de Disciplina recepcionou mais do que um pedido de esclarecimento acerca do
cumprimento de castigos impostos a agentes desportivos em Provas Associativas
homologadas pela FPP.
O Conselho de Disciplina, como sempre, respondeu a todas as solicitações que lhe são
dirigidas, esclarecendo/aclarando sobre a matéria em questão, não tendo emitido “pareceres”,
mas sim esclarecimentos/aclaramentos aos interessados.
Assim, a título de rectificação, publica-se o mesmo devidamente corrigido.
No seguimento de diversos pedidos de esclarecimento recepcionados no Conselho de
Disciplina, relativos ao cumprimento de castigos em provas associativas homologadas pela
FPP, aquele prestou os esclarecimentos/informações que entendeu por convenientes.
O Comité Técnico - Desportivo de Hóquei em Patins decidiu divulgar uma súmula do conteúdo
dos mesmos, para que, o princípio de igualdade vigore e seja respeitado por todos os
intervenientes nas Provas Nacionais.
Assim, os esclarecimentos indicam que, de acordo com o estabelecido no 5.3 do Art.º 14.º do
Regulamento de Justiça e Disciplina, ocorrendo o termo de uma prova federativa de Hóquei em
Patins, de determinada categoria, sem que um atleta tenha cumprido integralmente a pena de
suspensão de actividade que lhe havia sido aplicada, é, permitido que o seu cumprimento
ocorra em prova da mesma categoria, desde que a mesma seja organizada pela Associação
de Patinagem da filiação do Clube do atleta sancionado, e devidamente homologada pela FPP.
Ou seja, é permitido o cumprimento de castigos que transitaram da época passada, em provas
associativas de início de época, desde que homologadas pela FPP.
Embora contrariando a filosofia preconizada pela FPP, a regulamentação em vigor permite a
ocorrência desta permissão, regulamentação que será alvo de proposta de alteração na
próxima Assembleia Geral da FPP.
(in www.fpp.pt )
